A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) é autora do Projeto de Lei que visa mudar as regras do programa Bolsa Família. Em 2015, ela protocolou o PL 2105/2015, que inclui a exigência de matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de, pelo menos, um membro da família no prazo de até 90 dias, após a inclusão na lista de beneficiários.

A nova lei também prevê que o currículo profissional desses beneficiários seja incluído nas agências do trabalhador ou instituições similares. Caso haja negativa de até quatro propostas de emprego, os repasses do programa serão suspensos.

Após a mudança de presidente, o projeto da deputada ganhou apoio do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Ele se mostrou receptivo e garantiu que o governo federal está empenhado em mudanças que não prejudiquem os necessitados, reduzindo os excessos.

A partir de agora serão discutidas eventuais melhorias no texto com a área técnica do Ministério, para ser votado em seguida.

Terra garantiu a manutenção dos demais programas da Assistência Social, com prioridade para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à primeira infância.

“É fantástico vermos isso concretizado no Brasil, porque se há um cuidado, um monitoramento dessas crianças de 0 a 6 anos, temos um impacto muito positivo no futuro”, comemora Giovana.

Durante o encontro, a deputada também entregou ao ministro uma Carta Aberta do movimento em defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) de Santa Catarina.

por Jarbas Aragão

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