Em decisão recente o STF mandou soltar cinco médicos de uma clínica clandestina, por considerar que o aborto até os três meses de gestação não configura crime, mesmo que não seja um caso de estupro ou que a vida da mãe esteja correndo risco (ocasiões nas quais a interrupção da gravidez já é permitida no país).
Magno Malta apontou incoerências no posicionamento do STF, que proibiu a vaquejada, devido aos maus tratos contra animais, porém descriminalizou o ato de matar bebês ainda no útero das mães.
"A vaquejada não pode, porque dizem que maltrata o boi, mas matar uma criança no útero, com três meses de existência... uma vida, pode. Assassinar pode!", disse. "Veja que discrepância, que incoerência, que falta de fundamento, falta de sensibilidade e visão cristã".
“Não é razoável que três juízes, que não receberam votos, que não representam o povo, decidam sobre um tema polêmico, complexo e que divide a sociedade brasileira, mas não divide em partes iguais, pois a parte maior é a que é rejeita o aborto e defende a vida”, afirmou o parlamentar paulista.